Retirado do site da TV JUSTIÇA em 20 de junho de 2011.
(Matéria publicada no site em 16 de junho de 2011)Na manhã desta quinta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, participou da abertura do Seminário Internacional sobre o Estado Laico e a Liberdade Religiosa, que ocorre em Brasília com a participação de juristas brasileiros e estrangeiros.
O seminário busca aprofundar a discussão sobre o Estado laico e a religião e, dessa forma, oferecer elementos para a compreensão das questões jurídicas que envolvem as relações entre a Igreja e o Estado.
O ministro Cezar Peluso destacou que se trata de um tema instigante tanto do ponto de vista intelectual e acadêmico, como do ponto de vista prático, uma vez que o próprio STF é provocado a se manifestar em questões sobre o assunto.
Nesse sentido, citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras.
"A discussão é importante porque de um lado há essa afirmação do caráter laico do Estado, que não pode tomar partido em termos de religiosidade, mas, por outro lado, há também essa tendência, natural e legítima, das pessoas em expressar a sua religiosidade de diversas formas", afirmou.
Para o presidente do STF, o debate a ser promovido durante o seminário, com a participação de "professores da mais alta qualidade acadêmica", representará contribuição importante para a formação de novas ideias a respeito do tema "e, por isso mesmo, dará subsídios valiosos para que a sociedade compreenda como o Estado democrático consegue disciplinar as relações entre esse caráter não confessional, ou não religioso, de um Estado com esse impulso profundo e natural do ser humano em relação à religiosidade".
"Eu tenho certeza de que esse evento será um marco importante na história do pensamento jurídico do Brasil e as relações entre o Estado e as religiões", finalizou.
Equilíbrio
De acordo com o idealizador e coordenador do seminário, o conselheiro do CNJ Ives Gandra, a ideia do seminário é "justamente esclarecer conceitos, acabar com preconceitos e encontrar posições que sejam aquelas de equilíbrio entre relação Igreja-Estado".
De acordo com o ministro, essas questões têm sido muito discutidas no exterior, a exemplo da proibição do uso de burcas pelas mulheres na França; do uso dos crucifixos em escolas na Itália e da construção de minaretes na Suíça. "O debate não é nacional, é internacional", disse, reiterando que foram convidados "palestrantes internacionais justamente para poder esclarecer conceitos e, assim, conseguir esse ponto de equilíbrio que parece fundamental nessa questão. Sem preconceitos e sem radicalismos", declarou.
Decisão
Em conversa com jornalistas após a abertura do seminário, o presidente do STF falou sobre o julgamento ocorrido no Plenário da Corte ontem (15) em que defendeu-se a liberdade de expressão ao decidir que as manifestações favoráveis a descriminalização da maconha, por exemplo, podem ocorrer em locais públicos.
Para Peluso, a decisão foi "histórica e importantíssima", pois representou uma das oportunidades mais nítidas de reafirmação do alcance da liberdade de expressão como uma síntese de todos os direitos que a Constituição prevê, incluindo o modo de ser das pessoas, a comunicação de seus pensamentos e a expressão de seus desejos, bem como a possibilidade de reunir-se pacificamente em lugares públicos ou privados.
"Eu considero que foi uma das decisões relevantíssimas do Supremo Tribunal Federal para a cidadania. Deixando claro que uma coisa é a condição atual de crime, do uso de drogas, e outra coisa é a liberdade, o direito e a garantia que têm os cidadãos de discutirem se uma norma penal, por exemplo, que criminaliza certo comportamento, deve ser mantida ou se deve ser revisada", declarou.
De acordo com o ministro, o Supremo proclamou de modo incisivo que a liberdade de expressão é uma liberdade fundamental para uma democracia.
Programação
O seminário ocorre durante todo o dia de hoje e conta com a participação de conselheiros do CNJ, membros do Ministério Público, além do jurista Jorge Miranda, professor da Universidade de Lisboa e magistrado jubilado da Corte Constitucional de Portugal; Kent Greenawalt, professor da Columbia Law School; Rafael José Stanziona de Moraes, professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais; dentre outros.
