Carta pela Diversidade

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa surgiu em homenagem à sacerdotisa do candomblé Gildásia dos Santos. Ela foi vítima de perseguição por uma igreja neopentecostal e enfartou ao ser acusada de charlatanismo, no ano de 2000. 

Em comemoração a esse dia, o Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso - FONAPER em parceria com o Grupo de Pesquisa Videlicet Religiões, do Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), elaboraram a "Carta pela Diversidade", disponibilizada abaixo.

CARTA PELA DIVERSIDADE -

DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

“Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.”

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948)

“... E digo-lhes hoje, meus amigos, que embora enfrentemos as dificuldades de hoje e de amanhã, ainda tenho um sonho”.

                                                                                             (Martin Luther King)    

O Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER), reunida a sua coordenação nacional na cidade de Florianópolis neste Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro de 2014, em parceria com o Grupo Videlicet Religiões, da Pós-Graduação em Ciências das Religiões da Universidade Federal da Paraíba (PPGCR/UFPB) e em consonância com aqueles que atuam pela Diversidade Religiosa em todas as religiões e com intelectuais engajados e cidadãos brasileiros conscientes nas diferentes regiões do país, VEM saudar mais uma vez esta data como muito bem vinda para a democracia e para o Estado laico e de direito. Ressaltamos também o nosso acompanhamento permanente do trabalho dos que buscam consolidar a Semana Mundial da Harmonia entre as Religiões, da ONU. Estas duas datas se coadunam com alguns dos nossos preceitos fonaperianos fundamentais de defesa do componente curricular Ensino Religioso laico e de caráter científico, numa perspectiva intercultural.

A vida democrática avança no Brasil desde a superação do ordenamento golpista e ditatorial que prevaleceu entre 1964 e 1985. Neste avanço consolidador e ampliador da democracia, a recente presença cada vez maior da Intolerância Religiosa e dos posicionamentos religiosos fundamentalistas com claras intenções políticas e sociais de hegemonização da vida brasileira representam um paradoxo.

Nenhuma sociedade pode substancialmente ser democrática se não há o respeito aos credos religiosos, à perfeita harmonia cívica entre as religiões com um vigoroso NÃO a toda e qualquer forma de Intolerância Religiosa, parta de onde partir!

Diante deste contexto,

CONSIDERAMOS que é antropologicamente salutar a prática religiosa de qualquer matriz, o que reafirma a liberdade de expressão religiosa, sendo, porém, tremendamente danosas à cidadania as ações e ideias referentes à Intolerância Religiosa que percebemos no mundo e, principalmente, na sociedade brasileira nas últimas décadas;

CONSIDERAMOS que é dever da cidadania zelar pela garantia da expressão religiosa nos espaços consagrados consignados socialmente para tal – ressalvado o direito ao livre debate de ideias em outros espaços – devendo ficar livre a religião de uma outra forma de Intolerância, a Laicista, que se difere da Laicidade por propugnar equivocadamente a superação e o controle da religião pelo Estado, como um dever e até um direito deste... Ao mesmo tempo, repudiamos a Intolerância Religiosa, diferenciando-a das cosmogonias e das suas respectivas espiritualidades, fenomenologicamente situadas na dimensão analética da vida, por sabermos que combater a Intolerância Religiosa não é combater as religiões em si;

CONSIDERAMOS também, por conseguinte, que ninguém pode ser difamado por ter ou não ter um credo religioso e que isto não é critério para o exercício da vida pública; que não se deve instrumentalizar a religião ou a inexistência dela para difamar ou denegrir quem quer que seja;

CONSIDERAMOS, enquanto exemplos, ser necessária a convivência em paz e com respeito mútuo entre (neo)pentecostais, renovados carismáticos e indígenas,  membros da jurema, da umbanda, do (neo)paganismo e do candomblé; como também entre católicos, evangélicos e espíritas; entre Judeus, Cristãos e Muçulmanos ou entre ateus, agnósticos e crentes;

CONSIDERAMOS que os passos e os espaços de hoje são basilares para uma futura Lei Nacional da Liberdade e da Diversidade Religiosa, que possa estabelecer critérios para a conceituação detalhada e a implementação eficiente de normas para as instituições públicas e privadas;

CONSIDERAMOS, enfim, a pertinência da afirmativa do filósofo alemão Jürgen Habermas: “O direito fundamental de liberdade de consciência e de religião constitui a resposta política adequada aos desafios do pluralismo religioso”.

Partindo, então, destas considerações válidas, nos irmanamos aos que lutam pela criação de Comitês Estaduais e Municipais da Diversidade Religiosa em todo o país, conforme disposto no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), tendo como referência o Comitê já criado em nível nacional pela SDH/Presidência da República desde novembro de 2011. Dispomo-nos a representar ou apoiar a presença em tais comitês de militantes do Ensino Religioso, vetor essencial da formação do cidadão para uma Cultura de Paz entre as religiões, como preconizam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) vigentes. 

Enfatizamos a importância e a necessidade da elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação (inicial e continuada) de professores de Ensino Religioso com a finalidade de contribuir para a cidadania diante das diversidades. Acreditamos, enfim, que esta justa pretensão modernizadora da vida nacional na criação dos referidos comitês e na efetivação do Ensino Religioso laico, possa se consolidar, ampliando as conquistas democráticas, o respeito à pessoa humana e à liberdade de expressão e às organizações e vivências religiosas e não religiosas.

 Florianópolis, 21 de janeiro de 2014.

Coordenações do FONAPER e do VIDELICET

Informações sobre o processo judicial contra a Igreja em razão da morte da Ialorixá acesse aqui.

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Não sabe o que é o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)? Veja aqui

Ação em favor do Ensino Religioso no RS

Publicado no site do FONAPER em 10.01.2014

O Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, recebeu na manhã do dia 27/12/2013, representantes do Conselho de Ensino Religioso do Estado do Rio Grande do Sul (CONER/RS) e da Associação de Professores de Ensino Religioso do Rio Grande do Sul (APER/RS).

O objetivo do encontro foi uma aproximação das partes para a construção de um diálogo no que diz respeito ao ensino religioso nas escolas estaduais. “Nós estamos em um processo de mudanças curriculares, o ensino médio passa por uma reestruturação em nosso estado. Nós queremos abrir um espaço em que seja possível a formação e a cultura religiosa. Temos o objetivo de avançar e ressignificar o ensino religioso. Buscamos um debate aberto e construtivo junto às escolas e não diluído e sem significação como está hoje”, disse Azevedo.

Acompanharam a reunião os assessores do Departamento Pedagógico da Seduc, Neusa Herbert e Domingos Buffon. Ficou acordado um novo encontro para o primeiro semestre de 2014.

Sorte Gil!

Nesta tarde de quinta-feira (16/01/2014) chega ao seu fim o "Blog do Mestrado em  Ciências da Religião da Universidade Católica de Pernambuco". O prof. Dr. Gilbraz Aragão, idealizador do Blog, se afasta da coordenação do mestrado e passa a batuta para o prof. Dr. Newton Cabral.

Segundo o prof. Gilbraz, "o balanço final do blog é mesmo de contentamento, porque ele conseguiu convencer os outros Programas de Pós da Universidade a criarem os seus blocos de notícia e a própria Pós-Graduação da UNICAP hoje tem o seu blog. Ademais, o nosso blog ganhou replicações em comunidades nas principais redes sociais da Internet, desdobrou-se em um ambiente virtual de suporte às aulas do Mestrado e animou as nossas revistas e publicações a se colocarem na Internet, estimulou professores e inclusive estudantes a lançarem os seus próprios espaços virtuais. Além disso, os nossos Grupos de Pesquisa (Cristianismo e Interpretações, Religiões, Identidades e Diálogos, História, Religião, Cultura e Sociedade) e alguns Grupos de Estudo (Observatório das Religiões e Núcleo José Comblin) criaram igualmente os seus blogs".

Novos desafios estarão à espera de Gilbraz tais como, a sua participação no Comitê Nacional de Diversidade Religiosa, da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, mas acredito que não para por aí...

Por fim, só tenho que desejar sorte ao Prof. Gilbraz e ao Prof. Newton que seja bem-vindo!

Abraço a todo(as),

Barroca

Mais uma iniciativa do amigo e professor Moisés Germano.

Caso Feliciano expõe poder da religião na política nacional

Do 

A controversa escolha do deputado federal Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara não é um fato isolado. Ela expõe, segundo especialistas, a consolidação do poder político das religiões no Brasil, sobretudo da evangélica, que cada vez mais direciona forças para impor sua agenda.

Os parlamentares ligados a instituições religiosas já representam um quinto do Congresso. Em 20 anos, o número de deputados federais e senadores evangélicos mais que triplicou – saltou de 23 em 1990 para 73 em 2010, perdendo hoje só para a bancada ruralista. E, com isso, os embates com grupos de direitos civis, pró-liberalização do aborto e das drogas, de direitos humanos e de defesa da laicização do Estado se intensificaram.

"Os católicos sempre foram hegemônicos no Brasil, você não precisava nem dizer que pertencia a essa religião. Mas, com o crescimento dos evangélicos, há um desequilíbrio nessa equação. A disputa foi para além dos limites do campo religioso, porque estar na política é garantir espaços privilegiados", destaca Christina Vital, professora de ciências sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Sob o pretexto de "proteger a família e a vida", os parlamentares das bancadas católica (22 congressistas) e evangélica deixam as diferenças de lado e chegam a trabalhar juntos para tentar conter o avanço de pautas como aborto, casamento homossexual e liberalização das drogas.

Mas os atuais esforços de hoje se diferem da atuação após a redemocratização, quando parte do segmento católico e evangélico foi importante para o avanço dos direitos humanos e pautas da minoria, como temas ligados à terra, melhoria das condições de trabalho e dos direitos cidadãos. Os assuntos, no entanto, não afetavam a reprodução e a sexualidade.

E as alianças formadas pelas bancadas religiosas têm grande poder de ramificação. Como exemplo, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Preservação da Família, que une católicos, evangélicos e outros políticos de alguma forma ligados a esses preceitos, conta com 192 parlamentares (40% do Congresso).

"Não são somente eles que são conservadores. Eles vocalizam boa parte do que a população brasileira pensa sobre aborto, direitos das mulheres e de homossexuais", diz Vital. Frank Usarski, professor de Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diz que, em comparação com a Alemanha, por exemplo, o pluralismo das forças religiosas é menor no Brasil, porém a influência da religião é maior. "O enraizamento das igrejas na consciência e na realidade social dos brasileiros é maior", afirma o especialista alemão.

Estado laico

E, dessa forma, as religiões ameaçam o Estado laico brasileiro, como alerta o livro Religião e política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. O estudo, de autoria dos pesquisadores Christina Vital e Paulo Victor Leite Lopes, é fruto da parceria entre a Fundação Heinrich Böll no Brasil e o Instituto de Estudos da Religião (Iser).

Nele, os autores descrevem o avanço dos evangélicos na política na década de 1980 e dizem que essa movimentação no campo político-religioso pelos evangélicos "introduziu um empowerment de diferentes tradições religiosas". Dessa forma, diz o texto, as igrejas passaram a reivindicar um lugar para si a fim de ampliarem a influência de suas denominações, tradições e valores.

Cerca de metade dos deputados pentecostais é composta por pastores, cantores gospel e parentes de líderes de igrejas, tele-evangelistas e donos de emissoras de rádio e TV. E, para serem eleitos, eles dependem do apoio eleitoral de pastores e líderes das igrejas.

"Essa dependência reforça o caráter corporativista e moralista de seus mandatos e seu compromisso de atuarem como despachantes de igreja", opina Ricardo Mariano, professor de Sociologia da PUC do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em artigo recentemente publicado pela Revista de História.

Mas um equilibro das forças, mesmo que religiosas, é bem visto no palco político nacional. "É bom que diminua o poder dos católicos, mas que não se substitua um equívoco por outro – que seria a luta de algumas religiões evangélicas contra a predominância católica", destaca Ubirajara Calmon, professor aposentado de Ética e Teologia da Universidade de Brasília (UnB).

Luta pelo poder

Mas os evangélicos não são os primeiros a inaugurar a relação entre Estado e religião. O Brasil se tornou formalmente laico a partir da primeira Constituição Republicana, em 1891, "mas a igreja Católica sempre fez esforço ao longo desse período para garantir presença no Estado público", destaca Vital.

Como exemplo, está a introdução na Constituição de 1934 da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras e o acordo Brasil-Santa Sé aprovado em 2009 – que dá mais direitos à Igreja Católica em território nacional e recebeu na época críticas de organizações não governamentais e até mesmo do Ministério da Educação.

Para Vital, a questão da laicidade do Brasil é embaralhada, até mesmo pela abrangência do termo. Ela cita, por exemplo, o fato de não existir contribuição direta do imposto de renda para instituições religiosas, como acontece em alguns países da Europa. "Por esse lado, o Estado é laico. Mas, por outro, se laicidade não é a presença da religião ou não ter a interlocução da religião com o segmento político, aí o Brasil não é laico. No Brasil, há uma enorme presença do elemento religioso no espaço público", concluiu.

Fonte: IHU

Questão étnico-racial orienta políticas educacionais do MEC

Do site do FONAPER

Nos últimos dez anos, o Ministério da Educação tem adotado importantes eixos na consolidação de políticas educacionais para avançar na questão étnico-racial. A temática vem sendo amplamente debatida em programas da educação básica à educação superior.  

Na educação básica, os avanços foram estruturantes. Há 10 anos, a lei nº 10.639 introduziu o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos currículos escolares. O MEC também homologou as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola. ”Até então, essa temática, apesar de ser pautada pelo movimento social, do ponto de vista do marco jurídico, não estava assumida pelo Estado brasileiro”, salientou Macaé Evaristo dos Santos, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).  

A questão também tem sido bastante explorada na formação continuada e inicial de professores da educação básica. Em 2013, mais de 11 mil professores vão passar por formação de educação para as relações étnico-raciais, história, cultura afro-brasileira. “Essa temática inexistia na formação dos professores e hoje está presente”, pontuou a secretária da Secadi.

Segundo Macaé, é importante lembrar que há uma agenda global de eliminação da discriminação racial. “É uma questão que afeta negros e brancos, indígenas, povos de diferentes etnias no mundo todo. É uma luta pelos direitos humanos, para que a gente possa ter uma sociedade mais democrática, com uma convivência fraterna entre os povos”, ressaltou, na data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. No mesmo dia, há 10 anos, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). 

“Não adianta você só garantir as condições do ponto de vista material e não construir condições de gestão para que essas políticas se efetivem. A Seppir nasce dentro deste movimento de democratização da sociedade brasileira, criando um espaço que se dedique especificamente ao controle, monitoramento, gestão de políticas públicas para este segmento da população”, comemorou Macaé.

Ensino superior – Para a secretária, uma importante vitória foi a sanção da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que institui reserva de 50% das vagas das universidades federais para estudantes oriundos do ensino médio público, com recorte racial e de renda. A instituição de políticas afirmativas é essencial para promover a democratização à educação superior, lembrou.

Macaé observou que o MEC tem trabalhado de maneira articulada com os núcleos de estudos afro-brasileiros (Neab), presentes nas universidades federais, desenvolvendo uma agenda interna de acolhida aos ingressantes pelas cotas. O MEC já instituiu uma bolsa-permanência, que ainda está aguardando aprovação no Congresso Nacional. 

“Se as ações afirmativas em 2003 não eram uma certeza da população brasileira, nós chegamos a 2013 com o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo ações afirmativas, bem como o Congresso Nacional aprovando por unanimidade uma lei que institui cotas em todas as federais do país”, ressaltou Macaé. “Nós avançamos muito, mas claro, ainda temos muito que avançar. A própria lei de cotas coloca uma tarefa grande para os próximos anos”, completou. 

Mais:

Lei 10639;

Lei 12711