quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Carta pela Diversidade



O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa surgiu em homenagem à sacerdotisa do candomblé Gildásia dos Santos. Ela foi vítima de perseguição por uma igreja neopentecostal e enfartou ao ser acusada de charlatanismo, no ano de 2000. 

Em comemoração a esse dia, o Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso - FONAPER em parceria com o Grupo de Pesquisa Videlicet Religiões, do Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), elaboraram a "Carta pela Diversidade", disponibilizada abaixo.

CARTA PELA DIVERSIDADE -
DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

“Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.”
(Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948)

“... E digo-lhes hoje, meus amigos, que embora enfrentemos as dificuldades de hoje e de amanhã, ainda tenho um sonho”.
                                                                                             (Martin Luther King)    

O Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER), reunida a sua coordenação nacional na cidade de Florianópolis neste Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro de 2014, em parceria com o Grupo Videlicet Religiões, da Pós-Graduação em Ciências das Religiões da Universidade Federal da Paraíba (PPGCR/UFPB) e em consonância com aqueles que atuam pela Diversidade Religiosa em todas as religiões e com intelectuais engajados e cidadãos brasileiros conscientes nas diferentes regiões do país, VEM saudar mais uma vez esta data como muito bem vinda para a democracia e para o Estado laico e de direito. Ressaltamos também o nosso acompanhamento permanente do trabalho dos que buscam consolidar a Semana Mundial da Harmonia entre as Religiões, da ONU. Estas duas datas se coadunam com alguns dos nossos preceitos fonaperianos fundamentais de defesa do componente curricular Ensino Religioso laico e de caráter científico, numa perspectiva intercultural.

A vida democrática avança no Brasil desde a superação do ordenamento golpista e ditatorial que prevaleceu entre 1964 e 1985. Neste avanço consolidador e ampliador da democracia, a recente presença cada vez maior da Intolerância Religiosa e dos posicionamentos religiosos fundamentalistas com claras intenções políticas e sociais de hegemonização da vida brasileira representam um paradoxo.

Nenhuma sociedade pode substancialmente ser democrática se não há o respeito aos credos religiosos, à perfeita harmonia cívica entre as religiões com um vigoroso NÃO a toda e qualquer forma de Intolerância Religiosa, parta de onde partir!

Diante deste contexto,

CONSIDERAMOS que é antropologicamente salutar a prática religiosa de qualquer matriz, o que reafirma a liberdade de expressão religiosa, sendo, porém, tremendamente danosas à cidadania as ações e ideias referentes à Intolerância Religiosa que percebemos no mundo e, principalmente, na sociedade brasileira nas últimas décadas;

CONSIDERAMOS que é dever da cidadania zelar pela garantia da expressão religiosa nos espaços consagrados consignados socialmente para tal – ressalvado o direito ao livre debate de ideias em outros espaços – devendo ficar livre a religião de uma outra forma de Intolerância, a Laicista, que se difere da Laicidade por propugnar equivocadamente a superação e o controle da religião pelo Estado, como um dever e até um direito deste... Ao mesmo tempo, repudiamos a Intolerância Religiosa, diferenciando-a das cosmogonias e das suas respectivas espiritualidades, fenomenologicamente situadas na dimensão analética da vida, por sabermos que combater a Intolerância Religiosa não é combater as religiões em si;

CONSIDERAMOS também, por conseguinte, que ninguém pode ser difamado por ter ou não ter um credo religioso e que isto não é critério para o exercício da vida pública; que não se deve instrumentalizar a religião ou a inexistência dela para difamar ou denegrir quem quer que seja;

CONSIDERAMOS, enquanto exemplos, ser necessária a convivência em paz e com respeito mútuo entre (neo)pentecostais, renovados carismáticos e indígenas,  membros da jurema, da umbanda, do (neo)paganismo e do candomblé; como também entre católicos, evangélicos e espíritas; entre Judeus, Cristãos e Muçulmanos ou entre ateus, agnósticos e crentes;

CONSIDERAMOS que os passos e os espaços de hoje são basilares para uma futura Lei Nacional da Liberdade e da Diversidade Religiosa, que possa estabelecer critérios para a conceituação detalhada e a implementação eficiente de normas para as instituições públicas e privadas;

CONSIDERAMOS, enfim, a pertinência da afirmativa do filósofo alemão Jürgen Habermas: “O direito fundamental de liberdade de consciência e de religião constitui a resposta política adequada aos desafios do pluralismo religioso”.

Partindo, então, destas considerações válidas, nos irmanamos aos que lutam pela criação de Comitês Estaduais e Municipais da Diversidade Religiosa em todo o país, conforme disposto no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), tendo como referência o Comitê já criado em nível nacional pela SDH/Presidência da República desde novembro de 2011. Dispomo-nos a representar ou apoiar a presença em tais comitês de militantes do Ensino Religioso, vetor essencial da formação do cidadão para uma Cultura de Paz entre as religiões, como preconizam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) vigentes. 

Enfatizamos a importância e a necessidade da elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação (inicial e continuada) de professores de Ensino Religioso com a finalidade de contribuir para a cidadania diante das diversidades. Acreditamos, enfim, que esta justa pretensão modernizadora da vida nacional na criação dos referidos comitês e na efetivação do Ensino Religioso laico, possa se consolidar, ampliando as conquistas democráticas, o respeito à pessoa humana e à liberdade de expressão e às organizações e vivências religiosas e não religiosas.

 Florianópolis, 21 de janeiro de 2014.

Coordenações do FONAPER e do VIDELICET



Informações sobre o processo judicial contra a Igreja em razão da morte da Ialorixá acesse aqui.

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Não sabe o que é o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)? Veja aqui




terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Ação em favor do Ensino Religioso no RS






Publicado no site do FONAPER em 10.01.2014


O Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, recebeu na manhã do dia 27/12/2013, representantes do Conselho de Ensino Religioso do Estado do Rio Grande do Sul (CONER/RS) e da Associação de Professores de Ensino Religioso do Rio Grande do Sul (APER/RS).

O objetivo do encontro foi uma aproximação das partes para a construção de um diálogo no que diz respeito ao ensino religioso nas escolas estaduais. “Nós estamos em um processo de mudanças curriculares, o ensino médio passa por uma reestruturação em nosso estado. Nós queremos abrir um espaço em que seja possível a formação e a cultura religiosa. Temos o objetivo de avançar e ressignificar o ensino religioso. Buscamos um debate aberto e construtivo junto às escolas e não diluído e sem significação como está hoje”, disse Azevedo.

Acompanharam a reunião os assessores do Departamento Pedagógico da Seduc, Neusa Herbert e Domingos Buffon. Ficou acordado um novo encontro para o primeiro semestre de 2014.











quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Sorte Gil!


Nesta tarde de quinta-feira (16/01/2014) chega ao seu fim o "Blog do Mestrado em  Ciências da Religião da Universidade Católica de Pernambuco". O prof. Dr. Gilbraz Aragão, idealizador do Blog, se afasta da coordenação do mestrado e passa a batuta para o prof. Dr. Newton Cabral.

Segundo o prof. Gilbraz, "o balanço final do blog é mesmo de contentamento, porque ele conseguiu convencer os outros Programas de Pós da Universidade a criarem os seus blocos de notícia e a própria Pós-Graduação da UNICAP hoje tem o seu blog. Ademais, o nosso blog ganhou replicações em comunidades nas principais redes sociais da Internet, desdobrou-se em um ambiente virtual de suporte às aulas do Mestrado e animou as nossas revistas e publicações a se colocarem na Internet, estimulou professores e inclusive estudantes a lançarem os seus próprios espaços virtuais. Além disso, os nossos Grupos de Pesquisa (Cristianismo e Interpretações, Religiões, Identidades e Diálogos, História, Religião, Cultura e Sociedade) e alguns Grupos de Estudo (Observatório das Religiões e Núcleo José Comblin) criaram igualmente os seus blogs".

Novos desafios estarão à espera de Gilbraz tais como, a sua participação no Comitê Nacional de Diversidade Religiosa, da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, mas acredito que não para por aí...

Por fim, só tenho que desejar sorte ao Prof. Gilbraz e ao Prof. Newton que seja bem-vindo!


Abraço a todo(as),
Barroca