Retirado do site Último Segundo em 16 de junho de 2011.
Se tudo sair como planeja o prefeito Eduardo Paes (PMDB), em breve as 1.063 escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro passarão a contar com o ensino religioso. Para levar à frente a medida, a prefeitura terá de contratar 600 novos professores, o que deve causar um impacto orçamentário anual de aproximadamente R$ 12 milhões. Embora a lei determine a obrigatoriedade do ensino nas escolas públicas, a frequência será facultativa. Na Câmara Municipal o debate pega fogo.
Audiência pública realizada nesta terça-feira (14) mostrou que além de polêmica, a lei pode aumentar as pilhas de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes das minorias temem o aumento do preconceito entre estudantes e suas famílias e argumentam que a proposta fere o artigo 19 da Constituição, que garante o Estado laico.
Porém, o ensino religioso também está previsto no artigo 210 da Carta Magna e conta com o respaldo do artigo 33 da lei 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – cujo conteúdo levou o Ministério Público Federal a entrar com uma ação de inconstitucionalidade que foi acolhida pelo STF, mas ainda aguarda parecer final...
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Barroca
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