Na última sexta-feira (15), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública em Florianópolis/SC, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do projeto de Lei 8035/10, em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre o II Plano Nacional de Educação.
O evento contou com as presenças da presidente da Comissão, deputada federal Fátima Bezerra, dos deputados federais Pedro Uczai e Esperidião Amim, do secretário Executivo-Adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Carlos Eduardo Sanches, da secretária-geral da Confederação dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Marta Vanelli e do secretário Municipal da Educação de Florianópolis e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz.
Prof. Elcio Cecchetti, coordenador do FONAPER, ao fazer uso da palavra destacou que “dentre as muitas discussões que envolvem a definição do novo Plano Nacional de Educação está sendo invisibilizada uma problemática histórica, de âmbito nacional, que envolve a questão da laicidade do Estado e a questão do Ensino Religioso na escola pública.
Há 15 anos o FONAPER trabalha para tornar o Ensino Religioso um componente curricular que assegure o respeito à diversidade cultural religiosa, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Concepção esta assegurada pelo artigo 33 da LDB atual. Por isso, lutamos para inserir 05 Emendas no documento final da CONAE, para garantir programas de formação inicial e continuada sobre a diversidade cultural religiosa, visando superar preconceitos, discriminações e exclusões, assegurando que a escola seja um espaço pedagógico laico para todos.
Entretanto, o Governo Brasileiro, em 2008, assinou um Acordo com a Santa-Sé, onde o Art. 11 prevê a oferta de Ensino Religioso católico e de outras confissões religiosas. Por isso, é preciso inserir no PNE estratégia que garanta a promoção do respeito à diversidade religiosa nas escolas, respeitando-se o princípio da laicidade do Estado, com a proibição de práticas de proselitismo religioso e de Ensino Religioso confessional”.
A presidente da Comissão de Educação, deputada federal Fátima Bezerra mostrou-se favorável a esta reivindicação, sendo que ela própria apresentou uma Emenda Aditiva ao PNE que busca atingir o mesmo objetivo.
Essa e outras propostas de diferentes instituições e entidades civis foram registradas para serem apresentadas ao Relator do PNE, Dep. Ângelo Vanhoni.
Fonte: Fonaper
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